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Taxas de Serviços Administrativos Serviços Recenseados Não Recenseados Atestados de residência, agregado familiar, vida e situação económica 1Euro 7,5Euro Termos de Identidade e Justificação administrativa 7,5Euro 12,5Euro Taxa de Urgência (até um dia útil) Não se aplica 5Euro
Taxas de Consultas de Naturopatia e Acupuntura Recenseados Não Recenseados Consultas Gratuitas 15Euro Conjunto de agulhas 4Euro 4Euro
Taxas de Utilização do Polidesportivo do Passadiço
Inverno Segunda a Sexta Sábado 9 h às 16 h 15Euro 20Euro 17 h às 21 h 20Euro Não aplicável
Verão Segunda a Sexta Sábado 9 h às 19 h 15Euro 20Euro 20 h às 21 h 20Euro Não aplicável
Proposta do Executivo para a Tabela de Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos a Vigorar a partir de 2004 Categorias Registo Licença Cat. A - Animais de Companhia 4,40Euro 4,40Euro Cat. B - Cão para fins económicos 4,40Euro 10,00Euro Cat C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública a) Isento Cat D - Cão para Investigação Cientifica b) Isento Cat.E - Cão de Caça 4,40Euro 10,00Euro Cat. F - Cão-guia 4,40Euro Isento Cat. G - Cão Potencialmente Perigoso 4,40Euro 13,00Euro Cat. H - Cão Perigoso 4,40Euro 13,00Euro Gato 4,40Euro 4,40Euro
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